A Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores manifestou hoje a sua firme condenação face às recentes declarações do Governo Regional, que visam censurar a utilização legítima de instrumentos regimentais por parte dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa Regional, afirmando que Parlamento Regional é a voz dos Açorianos e um investimento na democracia e na liberdade de expressão.

"A reação do Governo, expressa em nota de imprensa, constitui uma tentativa clara de condicionamento à atividade parlamentar e ao exercício democrático de fiscalização que é nosso dever cumprir", afirmou Andreia Cardoso, que falava à margem de um Voto de protesto da Iniciativa Liberal contra a tentativa do Governo Regional de condicionar o funcionamento democrático do Parlamento dos Açores e de coartar a liberdade de expressão e política dos legítimos representantes do Povo dos Açores.

Relembrando que a utilização de votos de protesto, saudação e congratulação é uma prática regimental e legítima, a líder da bancada socialista destacou que o próprio PSD, no passado, recorreu amplamente a estes instrumentos enquanto oposição.

"Até ao ano 2020, o PSD apresentou 59 votos de protesto, que eram entendidos como legítimos e regulares. Hoje, essa prática passou a ser considerada inconveniente por um Governo que demonstra desconforto com o escrutínio", sublinhou.

O GPPS denunciou ainda o tom desrespeitoso com que o Governo Regional e o PSD desmerecem os instrumentos regimentais designando-os como "votinhos" e "papelinhos".

"A democracia representativa exige que os deputados defendam as legítimas aspirações do povo e critiquem o Governo quando necessário. A tentativa de desvalorizar este papel fundamental é inaceitável", reforçou Andreia Cardoso.

A Presidente do GPPS reiterou que o partido vai continuar a desempenhar o seu papel fiscalizador, apresentando os votos que considere necessários para representar os interesses dos Açorianos.

"Não nos demitiremos deste compromisso. Estamos aqui para servir o povo, não para agradar ao Governo ou às bancadas que o suportam", concluiu Andreia Cardoso.

Horta, 16 de janeiro de 2025